Em entrevista para o portal Gazeta do Povo, nossa associada Mariana Siqueira, da área Trabalhista, explica os efeitos das mudanças nas regras que impactam o trabalho aos domingos e feriados.
Durante o governo anterior, o comércio em geral tinha autorização permanente para funcionar os domingos e feriados, seguindo a jornada estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com esta mudança na regulamentação, a permissão para o trabalho em feriados no setor passa a depender da autorização da Convenção Coletiva de Trabalho.
