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Gazeta do Povo | Contra regra do governo, frentes querem liberar trabalho em feriado sem aval de sindicato

05/02/2024

Gazeta do Povo | Contra regra do governo, frentes querem liberar trabalho em feriado sem aval de sindicato

Mariana Siqueira
Associada

Em uma matéria para a Gazeta do Povo, nossa advogada da área trabalhista, Mariana Siqueira, comentou sobre a necessidade de convenção coletiva diante do posicionamento da regra proposta pelo governo na Portaria 3.665/2023.

A matéria explica o novo texto, que conforme anunciado pelo ministro, estabelecerá setores essenciais que podem operar normalmente, como farmácias e postos de gasolina. Bares e restaurantes, classificados no grupo de turismo e hospitalidade, não estão contemplados pela Lei. No entanto, supermercados precisarão de negociação coletiva.

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