Em artigo publicado no portal Revista Consultor Jurídico (ConJur), os sócios Paulo Andrade e Leandro Vieira, da área de Tributário, exploram as nuances do julgamento do Tema nº 1.338 pelo STF. Neste contexto, analisam as implicações da ação rescisória no alinhamento de decisões passadas à modulação de efeitos da chamada “tese do século,” que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Entre os pontos de destaque, eles discutem o impacto prático da modulação sobre contribuintes que entraram com ação sobre a “tese do século” em momentos específicos, além de explorarem as interpretações divergentes sobre a rescisória em temas tributários consolidados, com base nos Temas RG nº 69 e 1361.
