A Lei nº 14.611/2023, recentemente sancionada, tem como propósito promover a igualdade salarial e estabelecer critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Esse novo marco legislativo traz aspectos essenciais que precisam ser avaliados pelas empresas. Dentro dessa análise, surgem questionamentos importantes, como: a lei representa uma transformação significativa para o mercado ou apenas reforça práticas já existentes? Como serão abordadas as diferenças salariais previstas no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? Além disso, como será o tratamento das informações sobre remuneração à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das questões concorrenciais?
No primeiro encontro da minissérie, os sócios Priscilla Carbone, da área Trabalhista; Luis Nagalli, da área Concorrencial; e Bernardo Santos, da área de Privacidade de Dados & Cybersecurity, convidaram Juliana Digiorgi, diretora Administrativa e de Recursos Humanos da DTA Engenharia, para discutir a nova legislação na prática, possíveis diferenças salariais e pontos de atenção relacionados à anonimização dos dados e à LGPD.
18/03/2024
[WEBINAR] Minissérie: Lei de Igualdade Salarial e relatório de remuneração: devo me preocupar?
Neste segundo encontro da minissérie, os sócios Priscilla Carbone, da área Trabalhista; e Luciano Velasque da área Contencioso, Mediação e Arbitragem, convidaram Líliam Regina Pascini, chefe do Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, para destacarem os pontos de atenção desse novo marco legislativo e discutirem o relatório divulgado, trazendo informações mais aprofundadas e insights valiosos.