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Thomson Reuters Practical Law | Contract Formation and Enforcement in Brazil: Overview

20/06/2024

Thomson Reuters Practical Law | Contract Formation and Enforcement in Brazil: Overview

Os sócios Leonardo Canabrava, da área de Contencioso; Luisa Tângari e Lucas Spadano, de Propriedade Intelectual; Bernardo Santos, da área de Proteção de Dados & Cybersecurity e a associada Ana Paula Lages, de Contencioso, produziram a contribuição Brasil para a publicação “Contract Formation and Enforcement in Brazil: Overview” do guia Thomson Reuters Practical Law. O guia traz insights relevantes relacionados a formação e  execução de contratos nas diferentes regiões do mundo.

No material, os autores abordam as principais questões relacionadas a direito contratual, requerimentos legais, pontos relacionados a legalização, responsabilidades do advogado e escolha de lei e jurisdição. Confira a publicação completa no link do primeiro comentário (conteúdo em inglês)