A partir de maio, as empresas devem passar a gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso porque alterações relevantes à Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estarão em vigor a partir de 26/05/2025.
Qual o impacto das alterações para empregadores?
Com essas alterações, busca-se contribuir para o desenvolvimento de ambientes de trabalho mais saudáveis, produtivos e seguros, garantindo o bem-estar psicológico dos trabalhadores por meio do monitoramento contínuo das condições psicossociais no ambiente de trabalho. As empresas deverão tomar medidas para se adaptar às novas exigências de gerenciamento de riscos ocupacionais psicossociais.
Entenda
A NR-1 estabelece as disposições gerais, a forma de aplicação, os termos e definições comuns a todas as outras Normas Regulamentadoras do MTE. A NR-1 serve como um guia para empregadores, empregados e sindicatos em temas relacionados a segurança e saúde no trabalho, o que inclui o gerenciamento de riscos ocupacionais.
O que mudou? Qual o foco das alterações à NR-1?
A partir de maio, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), isto é, a identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais, passa a valer também para os riscos psicossociais, além dos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos.
As alterações determinam a obrigatoriedade da identificação e do gerenciamento dos riscos psicossociais, com foco na prevenção do assédio e da violência no ambiente de trabalho. Com isso, reconhece-se que fatores como estresse, assédio, sobrecarga de trabalho e pressão excessiva podem impactar significativamente a saúde dos trabalhadores. Assim, as empresas devem avaliar e gerenciar esses riscos com o mesmo rigor aplicado aos riscos físicos e químicos.
Que medidas práticas os empregadores devem tomar?
Além da adequação dos documentos relativos à segurança e saúde do trabalho, as empresas deverão revisar suas políticas e práticas internas – incluindo regulamentos, políticas de compliance e governança – para garantir conformidade com as novas exigências da NR-1.
A norma também exige que as empresas:
- documentem e implementem procedimentos para avaliação de riscos, identificação de perigos e gestão de emergências de grande magnitude;
- elaborem Plano de Ação, envolvendo os empregados no processo na gestão dos riscos identificados.
Outras medidas poderão ser adotadas, como:
- a realização de treinamentos sobre assédio moral e sexual para gestores,
- a criação de canais de denúncia anônimos,
- a aplicação de pesquisas sobre saúde e bem-estar no ambiente de trabalho,
- a facilitação do acesso dos colaboradores a tratamentos psicológicos,
- a implementação de ferramentas de gestão do tempo e
- práticas de valorização e reconhecimento dos empregados.
As alterações na NR-1 representam um avanço significativo na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros. Adaptar-se a essas novas exigências vai além da simples conformidade legal, constituindo uma oportunidade para fortalecer a cultura organizacional e assegurar um ambiente de trabalho mais produtivo.