Em 6 de janeiro de 2025, entrou em vigor a Lei nº 15.088, que altera a Lei nº 12.305/2010, proibindo a importação de resíduos sólidos.
A proibição cria desafios de adaptação, mas também inaugura uma era de oportunidades para aqueles que investirem em soluções nacionais e sustentáveis.
Por que vedar a importação de resíduos sólidos no Brasil?
Ao proibir a importação, o Brasil sinaliza seu compromisso em evitar que resíduos de outros países se tornem passivos ambientais locais, o que reduz os riscos de contaminação, incentiva o mercado interno de reciclagem e promove a economia circular nacional.
Quais setores econômicos serão impactados?
Os principais setores afetados são:
- Indústria de reciclagem, que utiliza materiais como papel, plástico, vidro e metais importados;
- Fabricantes de papel e celulose, que dependem de insumos reciclados de papel, exceto aparas de papel de fibra longa;
- Plásticos e metalurgia, que incorporam resíduos importados como matéria-prima;
- Construção civil, que emprega materiais reciclados como cacos de vidro e resíduos metálicos.
A dependência desses setores de insumos recicláveis importados torna o impacto imediato, mas também cria oportunidades para fortalecer a reciclagem interna.
Quais as alternativas para os setores econômicos afetados?
Algumas alternativas que podem diminuir os impactos da regulamentação são:
- Aumento da reciclagem doméstica — investir em programas de coleta seletiva e triagem no Brasil, aproveitando o grande potencial de resíduos internos;
- Parcerias com cooperativas de catadores — integrar a cadeia produtiva e melhorar a eficiência na coleta e separação;
- Tecnologias de reaproveitamento — desenvolver métodos que ampliem a utilização de resíduos nacionais e reduzam a necessidade de insumos externos;
- Redução da geração de resíduos primários — reavaliar processos produtivos para minimizar resíduos.
A vedação à importação de resíduos sólidos é uma prática consolidada em outros países?
Sim, países como China e Índia já implementaram restrições similares. A China, em 2018, estabeleceu sua política de “National Sword“, proibindo a importação de resíduos plásticos e outros recicláveis para reduzir a poluição ambiental e fomentar a reciclagem interna. A União Europeia, por sua vez, adota regulamentações rígidas para exportação e controle de resíduos plásticos, priorizando a reciclagem dentro do bloco. Essas iniciativas refletem um movimento global para desestimular o tráfico de resíduos entre países.
Há benefícios ambientais relevantes decorrentes da proibição?
A vedação implicará benefícios expressivos para a política ambiental nacional:
- Evita que resíduos não tratados contaminem solo e água no Brasil;
- Incentiva a economia circular, gerando emprego e renda no setor de reciclagem;
- Reduz emissões associadas ao transporte internacional de resíduos;
- Cria mecanismos mais sólidos para lidar com os próprios resíduos e estimula políticas públicas locais.
Quais resíduos ainda podem ser importados?
A nova legislação que proíbe a importação de resíduos sólidos no Brasil estabelece algumas exceções específicas:
- Materiais Estratégicos — é permitida a importação de resíduos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos, como aparas de papel de fibra longa e resíduos de metais e materiais metálicos;
- Logística Reversa de Autopeças — importadores e fabricantes de autopeças (exceto pneus) podem importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, destinados exclusivamente à logística reversa e reciclagem integral, mesmo que classificados como resíduos perigosos.
Essas exceções visam atender a setores específicos da indústria que dependem de materiais recicláveis não disponíveis em quantidade suficiente no mercado interno, o que garante a continuidade de processos produtivos essenciais.
Como as novas regras sobre resíduos sólidos redefinem responsabilidades e quais são os impactos e inovações para os setores econômicos?
As novas proibições reafirmam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e reforça que os materiais recicláveis e rejeitos gerados no Brasil devem ser prioritariamente tratados, reaproveitados ou descartados internamente.
Quais são as inovações e impactos que a Lei gera?
Os setores impactados pela Lei têm alguns desafios, como apontamos anteriormente, mas também há oportunidade de inovar o setor, como:
- A proibição da importação obriga os agentes econômicos e públicos a intensificarem os esforços para melhorar a infraestrutura de reciclagem e tratamento de resíduos;
- Setores afetados precisarão investir em soluções criativas para reaproveitamento de resíduos locais;
- Geração de demanda por coleta e reciclagem no Brasil, com impactos positivos para cooperativas e pequenas empresas.