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Reforma Tributária sobre o consumo

09/11/2023

Reforma Tributária sobre o consumo

José Eduardo Tellini Toledo
Sócio
Marcos Tranchesi Ortiz
Sócio
Patrícia Lima
Sócia
Paulo Bento
Sócio
Paulo Roberto Andrade
Sócio
Pedro Magalhães
Sócio

Ontem, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 45, que reforma o modelo de tributação sobre o consumo no país. A nova emenda trará mais simplicidade aos processos, redução de burocracia e acabará com a cobrança de impostos sobre impostos, o que encarece produtos e serviços.

Para entender os principais pontos abordados pela PEC nº 45, nossa equipe de Tributário preparou um material que compila os principais pontos da Proposta.