Público-alvo:
Segmento industrial em geral, sujeito ao ICMS pelo regime convencional de escrituração.
Cenário:
Decisões recentes dos tribunais superiores sobre o ICMS têm gerado debates sobre o alcance do direito ao crédito do imposto na aquisição de insumos e bens de uso e consumo. Para obter uma compreensão mais detalhada do histórico dessa discussão, clique aqui.
Por que falar disso agora?
No recém-julgado EAREsp 1.775.781, a 1ª Seção do STJ consolidou o entendimento de que são insumos creditáveis de ICMS quaisquer itens essenciais ou relevantes ao processo produtivo do contribuinte, mesmo que não se incorporem ao produto nem se desgastem imediata e integralmente em contato com o produto o final em elaboração. Sob esse conceito, materiais de desgaste apenas gradativo no processo industrial, até então classificáveis como “bens de uso e consumo”, passam à condição de insumos, propiciando créditos do imposto. No precedente julgado pelo STJ, uma usina de cana-de-açúcar conquistou o direito de se creditar do ICMS na aquisição de inúmeros itens de seu processo produtivo, tais como pneus, materiais cortantes, correntes, correias, filtros etc. O conceito de “insumo”, para fins de ICMS, aproxima-se, agora, do conceito já definido em 2017 pelo mesmo STJ para Pis/Cofins.
Perspectivas:
Assegurar judicialmente, daqui para frente e retroativamente aos últimos cinco anos, o direito ao crédito na aquisição desses materiais, bem como a não-incidência do Difal (diferença de alíquota sobre uma mercadoria determinada entre o estado de origem da mercadoria e o de destino) quando as aquisições foram interestaduais.