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Pleitos de elevação das alíquotas do imposto de importação aplicável a diversos produtos químicos de uso industrial

15/03/2024

Pleitos de elevação das alíquotas do imposto de importação aplicável a diversos produtos químicos de uso industrial

Lucas Spadano
Sócio

Como a LETEC pode impactar sua empresa?

Qualquer empresa ou entidade de classe interessada pode apresentar ao governo pedido de inclusão de determinados produtos na LETEC, pleiteando redução ou aumento da alíquota do II pelo prazo de até 24 meses. O Brasil pode ter até 100 códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (as NCMs) listadas na LETEC, e pode modificar essa lista periodicamente.

Os pleitos dessa natureza são submetidos a um processo de consulta pública por 45 dias para que interessados possam se manifestar contrariamente ou a favor, conforme o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) da CAMEX, que avalia cada processo.

Como os resultados dos pleitos de inclusão de produtos na LETEC podem afetar o mercado?

Em razão da redução ou aumento dos custos na importação, os resultados dos pleitos podem impactar de maneira significativa o mercado dos produtos envolvidos.

A redução do imposto de importação pode incrementar a competitividade de quem revende ou utiliza os produtos importados em seus processos produtivos.

Já o aumento do imposto de importação encarecerá os produtos importados, o que pode favorecer a competitividade dos fabricantes nacionais dos produtos concorrentes, mas pode impactar negativamente os distribuidores dos produtos importados e os setores que consomem esses produtos.

Por que estamos falando disso agora?

Esta semana, foram iniciadas consultas públicas acerca de 77 pleitos de inclusão de produtos do setor químico na LETEC, em todos os casos para elevação das alíquotas do imposto de importação.

Qual o prazo para os interessados se manifestarem?

Partes interessadas podem apresentar suas manifestações ao governo até o dia 25/04/2024.

Quais os produtos objeto do pleito?

A lista é composta por 77 produtos, incluindo plastificantes, resinas termoplásticas, PVC e outros polímeros, dentre vários outros produtos químicos com aplicações industriais diversas.

Veja a lista completa dos produtos objeto dos pleitos na tabela abaixo. Consulte a equipe de Comércio Internacional para tirar suas dúvidas.

NCM Produto Pleiteante Data de
Publicação
Data final de
Manifestação
Alíquota
Atual
Alíquota
pretendida
3903.11.20 Poliestireno expansível, sem
carga, em forma primária
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3903.19.00 Outros poliestirenos em
formas primárias
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3912.31.11 Carboximetilcelulose com
teor> =75%, em formas
primárias
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
2917.39.31 Ésteres de dioctila do ácido
tereftálico
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10.8% 20%
3909.50.19 Outros poliuretanos em
líquidos e pastas
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
2917.35.00 Anidrido ftálico Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10.8% 20%
2836.30.00 Hidrogenocarbonato
(bicarbonato) de sódio
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 9% 35%
3901.40.00 Copolímeros de etileno e
alfa-olefina, de densidade
inferior a 0,94
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
2917.34.00 Outros ésteres do ácido
ortoftálico
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 11% 20%
3909.40.11 Fenol-formaldeído,
lipossolúvel, puro ou
modificado
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3903.90.90 Outros polímeros de
estireno, em formas
primárias
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
2811.22.90 Outros dióxidos de silício Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 0% 18%
3907.99.91 Outros poliésteres em
líquidos e pastas
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3909.40.91 Outros fenóis-formaldeídos
em formas primárias
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
2836.99.13 Carbonatos de amônio
comercial e outros
carbonatos de amônio
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 9% 18%
3907.91.00 Outros poliéteres não
saturados, em formas
primárias
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3907.61.00 Poli(tereftalato de etileno),
de um índice de viscosidade
de 78 ml/g ou mais
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
2809.20.11 Ácido fosfórico com teor de
ferro inferior a 750 ppm
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 9% 18%
2917.33.00 Ortoftalatos de dinonila ou
de didecila
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 11% 20%
3904.10.10 Poli(cloreto de vinila), não
misturado com outras
substâncias, obtido por
processo de suspensão
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3904.10.20 Poli(cloreto de vinila), não
misturado com outras
substâncias, obtido por
processo de emulsão
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3904.22.00 Policloreto de vinila,
plastificado, em forma
primária
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3906.10.00 Polimetacrilato de metila,
em forma primária
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
2710.19.91 Óleos minerais brancos
(óleos de vaselina ou de
parafina)
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 4% 35%
3906.90.49 Outros polímeros acrílicos,
em blocos irregulares,
pedaços, pós, etc
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3907.29.39 Outros polieterpolióis, em
formas primárias
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3907.29.90 Outros poliéteres, em formas
primárias, não classificados
em códigos anteriores
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3907.30.22 Resinas epóxidas sem carga,
em líquido e pastas
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3907.30.29 Outras resinas epoxidas sem
carga, em formas primárias
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3907.69.00 Outros poli(tereftalato de
etileno)
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
2811.22.10 Dióxido de silício obtido por
precipitação química
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 9% 18%
3912.39.10 Metil-, etil- e propilcelulose,
hidroxiladas
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 0% 20%
4002.59.00 Borracha de acrilonitrila-
butadieno em chapas, folhas, etc.
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 11% 35%
3402.39.90 Outros agentes orgânicos de
superfície aniônicos, mesmo
acondicionados para venda a
retalho, não classificados em
códigos anteriores
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 23%
2907.11.00 Fenol (hidroxibenzeno) e
seus sais
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 7% 20%
2917.19.30 Ácido fumárico, seus sais e
ésteres
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10 ,8% 20%
2917.32.00 Plastificantes e plásticos. Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10 ,8% 20%
2917.14.00 Anidrido maleico Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10 ,8% 20%
2917.12.20 Sais e ésteres do ácido
adípico
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10 ,8% 20%
3902.30.00 Copolímeros de propileno,
em formas primárias
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
2917.12.10 Acido adípico Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 9% 20%
3902.10.20 Polipropileno sem carga, em
forma primária
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3902.10.10 Polipropileno com carga, em
forma primária
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
2916.14.10 Ésteres de metila do ácido
metacrílico
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10 ,8% 20%
3901.90.90 Outros polímeros de etileno,
em formas primárias
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
2916.12.40 Ésteres de 2-etilexila do
ácido acrílico
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 0% 20%
2915.90.21 Ácido 2-etilexanóico (acido
2-etilexóico)
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10. 8% 20%
3901.30.90 Outros copolímeros de
etileno e acetato de vinila,
em formas primárias
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3901.20.29 Outros polietilenos sem
carga, densidade >= 0.94,
em formas primárias
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3901.10.30 Polietileno de densidade
inferior a 0,94, sem carga
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
2915.39.39 Outros acetatos monoalcoóis
acíclicos saturados, átomo de
c <= 8
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10. 8% 20%
3901.10.20 Polietileno de densidade
inferior a 0,94, com carga
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
2915.39.21 Triacetina Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10. 8% 20%
3824.99.85 Metilato de sódio em
metanol
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
3823.70.10 Álcool esteárico (álcool
graxo industrial)
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 20%
2915.33.00 Acetato de n-butila Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 11% 20%
3823.11.00 Ácido esteárico (ácido graxo
monocarboxílico industrial)
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 5% 35%
3817.00.10 Misturas de alquilbenzenos Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 11% 20%
3402.42.00 Agentes orgânicos de
superfície, não iônicos
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12.6% 23%
3102.30.00 Nitrato de amônio, mesmo
em solução aquosa
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 0,0% 15%
2922.11.00 Monoetanolamina e seus sais Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12,6% 20%
2905.14.10 Álcool isobutílico
(2-metil-1-propanol)
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10,8% 20%
2905.13.00 Butan-1-ol (álcool n-butílico) Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10,8% 20%
4002.19.12 Borracha de estireno-
butadieno (SBR), grau
alimentício de acordo com o
estabelecido pelo Food
Chemical Codex, em formas primárias
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10,8% 22%
2902.50.00 Estireno Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 9% 18%
4002.19.11 Borracha de estireno-
butadieno (SBR), em chapas,
folhas, tiras
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10,8% 35%
2921.22.00 Hexametilenodiamina e
seus sais
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10,8% 20%
4002.91.00 Latex de outras borrachas
sintéticas ou artificiais
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10,8% 35%
4002.99.90 Outras borrachas sintéticas
e artificiais, em chapas, etc
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10,8% 35%
2905.32.00 Propilenoglicol (propano-1,
2-diol)
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10,8% 20%
3204.17.00 Pigmentos e preparações à
base desses pigmentos
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12,6% 20%
3402.31.00 Ácidos sulfônicos de
alquilbenzenos lineares e
seus sais
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12,6% 23%
2907.23.00 4,4′-Isopropilidenodifenol
(bisfenol A, difenilolpropano)
e seus sais
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10,8% 20%
2909.49.31 Dipropilenoglicol Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12,6% 20%
2914.12.00 Butanona (metiletilcetona) Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10,8% 20%
2915.31.00 Acetato de etila Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 10,8% 20%
3402.41.90 Outros agentes orgânicos de
superfície, catiônicos
Associação Brasileira da Indústria Química 11/03/2024 25/04/2024 12,6% 20%