Como a LETEC pode impactar sua empresa?
Qualquer empresa ou entidade de classe interessada pode apresentar ao governo pedido de inclusão de determinados produtos na LETEC, pleiteando redução ou aumento da alíquota do II pelo prazo de até 24 meses. O Brasil pode ter até 100 códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (as NCMs) listadas na LETEC, e pode modificar essa lista periodicamente.
Os pleitos dessa natureza são submetidos a um processo de consulta pública por 45 dias para que interessados possam se manifestar contrariamente ou a favor, conforme o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) da CAMEX, que avalia cada processo.
Como os resultados dos pleitos de inclusão de produtos na LETEC podem afetar o mercado?
Em razão da redução ou aumento dos custos na importação, os resultados dos pleitos podem impactar de maneira significativa o mercado dos produtos envolvidos.
A redução do imposto de importação pode incrementar a competitividade de quem revende ou utiliza os produtos importados em seus processos produtivos.
Já o aumento do imposto de importação encarecerá os produtos importados, o que pode favorecer a competitividade dos fabricantes nacionais dos produtos concorrentes, mas pode impactar negativamente os distribuidores dos produtos importados e os setores que consomem esses produtos.
Por que estamos falando disso agora?
Esta semana, foram iniciadas consultas públicas acerca de 77 pleitos de inclusão de produtos do setor químico na LETEC, em todos os casos para elevação das alíquotas do imposto de importação.
Qual o prazo para os interessados se manifestarem?
Partes interessadas podem apresentar suas manifestações ao governo até o dia 25/04/2024.
Quais os produtos objeto do pleito?
A lista é composta por 77 produtos, incluindo plastificantes, resinas termoplásticas, PVC e outros polímeros, dentre vários outros produtos químicos com aplicações industriais diversas.
Veja a lista completa dos produtos objeto dos pleitos na tabela abaixo. Consulte a equipe de Comércio Internacional para tirar suas dúvidas.
| NCM | Produto | Pleiteante | Data de Publicação |
Data final de Manifestação |
Alíquota Atual |
Alíquota pretendida |
| 3903.11.20 | Poliestireno expansível, sem carga, em forma primária |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3903.19.00 | Outros poliestirenos em formas primárias |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3912.31.11 | Carboximetilcelulose com teor> =75%, em formas primárias |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 2917.39.31 | Ésteres de dioctila do ácido tereftálico |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10.8% | 20% |
| 3909.50.19 | Outros poliuretanos em líquidos e pastas |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 2917.35.00 | Anidrido ftálico | Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10.8% | 20% |
| 2836.30.00 | Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 9% | 35% |
| 3901.40.00 | Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 2917.34.00 | Outros ésteres do ácido ortoftálico |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 11% | 20% |
| 3909.40.11 | Fenol-formaldeído, lipossolúvel, puro ou modificado |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3903.90.90 | Outros polímeros de estireno, em formas primárias |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 2811.22.90 | Outros dióxidos de silício | Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 0% | 18% |
| 3907.99.91 | Outros poliésteres em líquidos e pastas |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3909.40.91 | Outros fenóis-formaldeídos em formas primárias |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 2836.99.13 | Carbonatos de amônio comercial e outros carbonatos de amônio |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 9% | 18% |
| 3907.91.00 | Outros poliéteres não saturados, em formas primárias |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3907.61.00 | Poli(tereftalato de etileno), de um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 2809.20.11 | Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 9% | 18% |
| 2917.33.00 | Ortoftalatos de dinonila ou de didecila |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 11% | 20% |
| 3904.10.10 | Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3904.10.20 | Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias, obtido por processo de emulsão |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3904.22.00 | Policloreto de vinila, plastificado, em forma primária |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3906.10.00 | Polimetacrilato de metila, em forma primária |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 2710.19.91 | Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 4% | 35% |
| 3906.90.49 | Outros polímeros acrílicos, em blocos irregulares, pedaços, pós, etc |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3907.29.39 | Outros polieterpolióis, em formas primárias |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3907.29.90 | Outros poliéteres, em formas primárias, não classificados em códigos anteriores |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3907.30.22 | Resinas epóxidas sem carga, em líquido e pastas |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3907.30.29 | Outras resinas epoxidas sem carga, em formas primárias |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3907.69.00 | Outros poli(tereftalato de etileno) |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 2811.22.10 | Dióxido de silício obtido por precipitação química |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 9% | 18% |
| 3912.39.10 | Metil-, etil- e propilcelulose, hidroxiladas |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 0% | 20% |
| 4002.59.00 | Borracha de acrilonitrila- butadieno em chapas, folhas, etc. |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 11% | 35% |
| 3402.39.90 | Outros agentes orgânicos de superfície aniônicos, mesmo acondicionados para venda a retalho, não classificados em códigos anteriores |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 23% |
| 2907.11.00 | Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 7% | 20% |
| 2917.19.30 | Ácido fumárico, seus sais e ésteres |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10 ,8% | 20% |
| 2917.32.00 | Plastificantes e plásticos. | Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10 ,8% | 20% |
| 2917.14.00 | Anidrido maleico | Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10 ,8% | 20% |
| 2917.12.20 | Sais e ésteres do ácido adípico |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10 ,8% | 20% |
| 3902.30.00 | Copolímeros de propileno, em formas primárias |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 2917.12.10 | Acido adípico | Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 9% | 20% |
| 3902.10.20 | Polipropileno sem carga, em forma primária |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3902.10.10 | Polipropileno com carga, em forma primária |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 2916.14.10 | Ésteres de metila do ácido metacrílico |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10 ,8% | 20% |
| 3901.90.90 | Outros polímeros de etileno, em formas primárias |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 2916.12.40 | Ésteres de 2-etilexila do ácido acrílico |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 0% | 20% |
| 2915.90.21 | Ácido 2-etilexanóico (acido 2-etilexóico) |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10. 8% | 20% |
| 3901.30.90 | Outros copolímeros de etileno e acetato de vinila, em formas primárias |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3901.20.29 | Outros polietilenos sem carga, densidade >= 0.94, em formas primárias |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3901.10.30 | Polietileno de densidade inferior a 0,94, sem carga |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 2915.39.39 | Outros acetatos monoalcoóis acíclicos saturados, átomo de c <= 8 |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10. 8% | 20% |
| 3901.10.20 | Polietileno de densidade inferior a 0,94, com carga |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 2915.39.21 | Triacetina | Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10. 8% | 20% |
| 3824.99.85 | Metilato de sódio em metanol |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 3823.70.10 | Álcool esteárico (álcool graxo industrial) |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 20% |
| 2915.33.00 | Acetato de n-butila | Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 11% | 20% |
| 3823.11.00 | Ácido esteárico (ácido graxo monocarboxílico industrial) |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 5% | 35% |
| 3817.00.10 | Misturas de alquilbenzenos | Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 11% | 20% |
| 3402.42.00 | Agentes orgânicos de superfície, não iônicos |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12.6% | 23% |
| 3102.30.00 | Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 0,0% | 15% |
| 2922.11.00 | Monoetanolamina e seus sais | Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12,6% | 20% |
| 2905.14.10 | Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol) |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10,8% | 20% |
| 2905.13.00 | Butan-1-ol (álcool n-butílico) | Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10,8% | 20% |
| 4002.19.12 | Borracha de estireno- butadieno (SBR), grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10,8% | 22% |
| 2902.50.00 | Estireno | Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 9% | 18% |
| 4002.19.11 | Borracha de estireno- butadieno (SBR), em chapas, folhas, tiras |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10,8% | 35% |
| 2921.22.00 | Hexametilenodiamina e seus sais |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10,8% | 20% |
| 4002.91.00 | Latex de outras borrachas sintéticas ou artificiais |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10,8% | 35% |
| 4002.99.90 | Outras borrachas sintéticas e artificiais, em chapas, etc |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10,8% | 35% |
| 2905.32.00 | Propilenoglicol (propano-1, 2-diol) |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10,8% | 20% |
| 3204.17.00 | Pigmentos e preparações à base desses pigmentos |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12,6% | 20% |
| 3402.31.00 | Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12,6% | 23% |
| 2907.23.00 | 4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10,8% | 20% |
| 2909.49.31 | Dipropilenoglicol | Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12,6% | 20% |
| 2914.12.00 | Butanona (metiletilcetona) | Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10,8% | 20% |
| 2915.31.00 | Acetato de etila | Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 10,8% | 20% |
| 3402.41.90 | Outros agentes orgânicos de superfície, catiônicos |
Associação Brasileira da Indústria Química | 11/03/2024 | 25/04/2024 | 12,6% | 20% |