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Projeto de Lei visa atribuir melhor governança e maior segurança jurídica às Sociedades Anônimas do Futebol

26/06/2023

Projeto de Lei visa atribuir melhor governança e maior segurança jurídica às Sociedades Anônimas do Futebol

Danilo Mininel
Sócio
Fabio Alem
Sócio
Pedro Porcaro
Associado

No dia 7 de junho, o Senador Rodrigo Pacheco apresentou o Projeto de Lei 2978, para aperfeiçoar o texto da Lei 14.193, de 6 de agosto de 2021, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol – SAF no ordenamento jurídico nacional. Segundo o autor, o Projeto destina-se a:
• esclarecer dúvidas para atrair investimentos e permitir o desenvolvimento do futebol;
• conciliar os interesses envolvidos;
• reforçar a segurança jurídica dos contratos.

De acordo com Pacheco, “as mudanças buscam aperfeiçoar a governança das entidades desportivas e resguardar os investidores, além de preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.”

Confira o material preparado pelo nosso time de Sportainment para saber quais as principais mudanças o PL propõe.

Para mais informações sobre a Sociedade Anônima do Futebol e sua regulamentação vigente, procure a Equipe de Sportainment do Madrona Fialho Advogados.