No dia 7 de junho, o Senador Rodrigo Pacheco apresentou o Projeto de Lei 2978, para aperfeiçoar o texto da Lei 14.193, de 6 de agosto de 2021, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol – SAF no ordenamento jurídico nacional. Segundo o autor, o Projeto destina-se a:
• esclarecer dúvidas para atrair investimentos e permitir o desenvolvimento do futebol;
• conciliar os interesses envolvidos;
• reforçar a segurança jurídica dos contratos.
De acordo com Pacheco, “as mudanças buscam aperfeiçoar a governança das entidades desportivas e resguardar os investidores, além de preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.”
Confira o material preparado pelo nosso time de Sportainment para saber quais as principais mudanças o PL propõe.
Para mais informações sobre a Sociedade Anônima do Futebol e sua regulamentação vigente, procure a Equipe de Sportainment do Madrona Fialho Advogados.
