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Medida Provisória nº 1.184 (MP) que dispôs sobre a tributação de aplicação em fundos de investimentos no país.

30/08/2023

Medida Provisória nº 1.184 (MP) que dispôs sobre a tributação de aplicação em fundos de investimentos no país.

Marcos Tranchesi Ortiz
Sócio
Pedro Magalhães
Sócio
Paulo Bento
Sócio
Patrícia Lima
Sócia
José Eduardo Tellini Toledo
Sócio

A MP 1.184, publicada na segunda-feira (28), institui tributação de aplicação em fundos de investimentos fechados no Brasil (onshores).

Confira a análise e comentários de nosso time de Tributário, neste material, que também traz:
– as premissas e regras mantidas,
– quais os fundos não sujeitos à tributação de come cotas,
– regras de transição,
– quais os fundos excluídos do regime da MP, e
– tributação de eventos societários a partir de janeiro de 2024.