ANEEL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE MIGRAÇÃO DE CONSUMIDORES DO GRUPO A PARA O ACL E SOBRE OPEN ENERGY
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em 18 de fevereiro, a abertura da Consulta Pública nº 07/2025, com o objetivo de colher subsídios para aprimorar a regulação aplicável à migração de consumidores do Grupo A (tensão igual ou superior a 2,3 kV) para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) – uma possibilidade relativamente nova no setor, consolidada por meio Portaria MME nº 50/2022.
A proposta da ANEEL busca simplificar o processo de migração, e reduzir entraves burocráticos por meio dos principais mecanismos propostos:
- Formalização direta da migração, sem a necessidade de denúncia prévia do Contrato de Compra de Energia Regulada.
- Criação de um portal específico pelas distribuidoras para que os consumidores possam solicitar diretamente a migração.
- Criação da plataforma Open Energy, que permitirá aos consumidores acessarem e compartilharem seus dados de consumo com agentes do mercado livre, distribuidoras e órgãos setoriais.
- Criação de regras para evitar práticas anticoncorrenciais.
A Consulta Pública nº 07/2025 é mais um passo relevante na expansão do mercado livre de energia, dado que a regulação a ser criada a partir dela potencializará a entrada dos consumidores do Grupo A no ACL.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PUBLICA A SISTEMÁTICA DE CONTRATAÇÃO DO LRCAP DE 2025
Em 7 de fevereiro de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 100/2025, que estabelece como ocorrerá a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 (LRCAP de 2025).
Entenda os principais pontos da portaria:
- A negociação dos produtos do leilão será estruturada em seis rodadas, de acordo com os anos de suprimento (2025 a 2030).
- Os excedentes contratados em determinada rodada serão deduzidos das rodadas subsequentes.
- O montante máximo passível de ser ofertado deverá ser igual à disponibilidade de potência termelétrica e hidrelétrica.
Além de definir como ocorrerá a sistemática de lances, a portaria estabelece como serão conduzidos os trâmites e procedimentos para a validação dos lances e preços no sistema eletrônico onde ocorrerá o LRCAP de 2025.
LRCAP DE 2025: ANEEL INSTAURA CONSULTA PÚBLICA PARA APRIMORAR EDITAL DO LEILÃO
Em 26 de fevereiro, a ANEEL instaurou a Consulta Pública nº 10/2025, com o objetivo de obter subsídios para aprimorar a minuta de Edital e Anexos do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 (LRCAP de 2025).
Com a abertura da consulta pública, foi divulgada a primeira minuta do Edital e Anexos do LRCAP de 2025, que está disponível para avaliação do público. As contribuições e sugestões podem ser enviadas entre 27/02/2025 e 14/04/2025, pelo e-mail cp010_2025@aneel.gov.br ou via protocolo digital da ANEEL.
Além da abertura da consulta pública, a diretoria da ANEEL divulgou um cronograma prevendo a publicação do Edital em 22/05/2025, pouco mais de um mês antes da realização do leilão.