Recentemente, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) atualizou o guia de Avaliação de Programas de Compliance Corporativo.
O que é a Avaliação de Programas de Compliance Corporativo?
São diretrizes para Promotores de Justiça dos Estados Unidos avaliarem a efetividade de programas de Compliance para eventual mitigação de sanções.
Como essa atualização impacta o seu negócio?
Empresas que tenham sede, filial, representação ou capital aberto nos Estados Unidos devem estar atentas às melhores práticas informadas pelo DOJ para implementar ou aprimorar os seus programas de Compliance. É bem possível que essas alterações também possam guiar as autoridades brasileiras na avaliação de Programas de Integridade.
Quais as principais novidades da avaliação?
- Uso de inteligência artificial (IA) e outras tecnologias emergentes pelas empresas, inclusive se realizam avaliações de risco sobre as suas utilizações e se tomam medidas adequadas para mitigar os riscos relacionados, abrangendo temas como risco, governança, controles internos, responsabilização e tomada de decisão;
- Incentivos internos ao whistleblowing, com foco no o compromisso da empresa com a proteção dos denunciantes, o combate à retaliação e a adoção de políticas internas;
- Utilização de dados na avaliação da eficácia dos Programas de Compliance e a disponibilização de recursos e tecnologias ao pessoal de compliance e gestão de riscos;
- Atualização dos Programas de Compliance e treinamentos em consideração aos efeitos das infrações materializadas internamente e no setor.