As sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto com ativo total igual ou superior a R$ 300.000.000,00 – novo limite adotado pelo BACEN, na data-base de 31/3/23, devem apresentar, até o prazo de 30/6/23, a Declaração Econômico-Financeira Trimestral (DEF Trimestral), por meio do novo sistema no sistema SCE-IED (antigo sistema RDE-IED).
A ausência de prestação dessas informações, ou a sua entrega fora do prazo legal, sujeitará a receptora às sanções e penalidades definidas pelo BACEN, que podem incluir eventuais multas até suspensão do CNPJ.
Se precisarem de nossa assessoria para a prestação das informações acima e entrega da DEF Trimestral, nos encaminhem os documentos e informações a seguir:
- Cópia digitalizada do Balanço Patrimonial levantado em 31/3/23.
- Cópia digitalizada do ato societário demonstrando a composição societária na data-base de 31/3/23.
- Formulário abaixo preenchido.
Formulário
Reafirmamos nossa disposição em prestar serviços com vistas ao cumprimento tempestivo da referida atualização de informações, e se coloca à disposição para esclarecer eventuais dúvidas ou fornecer informações adicionais.