Conheça o contexto
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou, em 11/06/2024, tomada de subsídios para obter contribuições das empresas sobre “bens sustentáveis” no comércio exterior brasileiro.
Quais os impactos para empresas brasileiras? Quais os objetivos da tomada de subsídios?
Empresas brasileiras de diversos setores já são ou serão impactadas por novas regras relacionadas à sustentabilidade impostas por outros países. Exemplos disso são os mecanismos de ajustes de carbono na fronteira (a exemplo do CBAM adotado na União Europeia), normas sobre desmatamento, e exigências de due diligence na cadeia de suprimentos para assegurar a observância de padrões ambientais, trabalhistas e de direitos humanos no fornecimento de produtos.
Diante dos desafios que essas novas regras trazem para a competitividade de exportações brasileiras, a SE-Camex pretende identificar:
- atributos de sustentabilidade de bens produzidos no Brasil;
- os custos relacionados ao cumprimento de padrões ambientais internacionais ou nacionais;
- a necessidade de construção de um arcabouço legal para bens sustentáveis no Brasil; e
- a necessidade de regulação para promover condições de concorrência justa entre bens nacionais e estrangeiros no mercado brasileiro e em mercados externos.
Sobre quais temas específicos a SE-Camex pretende ouvir o setor privado?
A SE-CAMEX deseja receber contribuições que auxiliem no mapeamento dos seguintes pontos:
- Emissões de carbono incorporadas em produtos: mapear as impressões das empresas sobre esse atributo de sustentabilidade e mensurar investimentos que as empresas já tenham feito a esse respeito, em especial para atender requisitos de outros países.
- Práticas de economia circular: mapear padrões de economia circular já adotados, quais as estratégias das empresas e se já foram feitos investimentos a esse respeito, em especial para atender requisitos de outros países.
- Impacto social na produção de bens: mapear questões sociais e trabalhistas na produção de bens, especialmente no que diz respeito ao respeito a direitos de trabalhadores, crianças, comunidades locais e povos indígenas, bem como verificar se já foram feitos investimentos a esse respeito.
- Arcabouço legal: coletar opiniões sobre a legislação existente e quais seriam os principais pontos de melhoria no Brasil.
Por que é interessante para empresas brasileiras participarem da tomada de subsídios?
As empresas brasileiras, especialmente aquelas que exportam seus produtos, terão a chance de apresentar ao governo federal os principais obstáculos que enfrentam para cumprir regras relacionadas à sustentabilidade impostas por outros países que afetam seus produtos.
Além disso, a tomada de subsídios é uma oportunidade para que empresas se engajem no desenvolvimento da legislação brasileira sobre o tema, assegurando que seus interesses sejam considerados em uma etapa inicial desse processo.
Como participar?
A SE-CAMEX disponibilizou uma lista de perguntas a serem respondidas, que está disponível neste link. A tomada de subsídios se encerra em 26/07/2024.