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A nova tributação do consumo no Brasil | Confira o resumo geral e as primeiras aproximações no material que o nosso time de Tributário preparou

12/07/2023

A nova tributação do consumo no Brasil | Confira o resumo geral e as primeiras aproximações no material que o nosso time de Tributário preparou

Paulo Roberto Andrade
Sócio

Após 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira fase da reforma tributária, que remodela a tributação sobre o consumo no Brasil. O texto seguirá para o Senado, onde precisa ser aprovado, em dois turnos, por pelo menos 49 senadores para ser promulgado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) visa simplificar e unificar os impostos sobre o consumo e é apenas o primeiro passo da reforma. O texto une duas PECs que tramitaram no parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado.