ConJur | Insegurança jurídica e violação à isonomia: proposta de modulação do Tema 118

Em artigo publicado no portal Revista Consultor Jurídico (ConJur), nossa associada, Aline Fontes, da área de Tributário, analisa a proposta de modulação dos efeitos do Tema 118 pelo STF e as implicações da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins. O texto aborda questões de segurança jurídica e isonomia e destaca os impactos dessa modulação para os contribuintes.