CONSTRAINED-OFF: CORTES DE GERAÇÃO JÁ SOMAM MAIS DE R$50 MILHÕES
Em estudos conduzidos pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), os prejuízos do constrained-off já somam R$50 milhões entre os meses de abril e julho, podendo superar a casa dos R$100 milhões. O constrained-off ocorre quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), determina que usinas despachadas centralizadamente reduzam sua produção em razão de fatores externos, como as limitações da rede de transmissão para o escoamento da energia produzida.
O ONS ressaltou a necessidade de reforçar o planejamento e investimentos na infraestrutura de transmissão do setor, uma vez que os agentes afetados pelo constrained-off não têm controle ou responsabilidade pelas restrições de produção, sendo, muitas vezes, obrigados a arcar com os prejuízos decorrentes da limitação.
Além do constrained-off evidenciar a necessidade de expansão da infraestrutura do setor, o acúmulo de prejuízos arcados pelos agentes somados a falta de critérios objetivos na legislação para fundamentar as ordens de corte, terminam por gerar inseguranças no setor, que culminam em um elevado risco de judicialização do tema e discussões envolvendo o ressarcimento de prejuízos.
COMBUSÍTVEL DO FUTURO: PROJETO É APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS SEM EMENDA SOBRE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA
Em 4 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) “Combustível do Futuro”, que traz um conjunto de iniciativas voltadas a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, visando reduzir as metas internacionais de gases poluentes.
O PL foi aprovado com a retirada da emenda que prorrogava o prazo de 12 para 30 meses para que minigeradores pudessem iniciar a injeção de energia, para fins de enquadramento de projetos como o de Geração Distribuída (GD I).
O PL representa o comprometimento do Brasil com as iniciativas de mobilidade sustentável, de forma que incentiva o uso de etanol e biodiesel, bem como o uso de fontes alternativas, como o biometano.
GOVERNO PLANEJA PROMOVER LEILÃO DE BATERIAS PARA 2025
Em 12 de setembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que o Governo está planejando um leilão exclusivo para baterias em junho de 2025. Em 27 de setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) instaurou a Consulta Pública nº 176/2024, com duração de 30 dias, visando colher contribuições e discutir as diretrizes para a realização do Leilão, que será focado em trazer tecnologias voltadas ao armazenamento de energias intermitentes.
Ainda em declaração, o ministro afirmou que o cenário atual do Brasil não indica a necessidade de leilões de energia nova (A-5 e A-4), mas sim leilões de potência, que visam garantir segurança energética para os próximos anos e que aproveitem fontes energéticas em ascensão, como baterias e o hidrogênio verde.
As declarações do ministro reforçam o compromisso do Brasil com a transição energética e com o processo de descarbonização e, em conjunto com outras iniciativas como o Marco Legal do Hidrogênio, o leilão de baterias representará um grande avanço e ser porta de entrada para novos agentes no setor.