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Proteção de Dados e Cybersecurity

Nosso time de Proteção de Dados e Cybersecurity tem profissionais altamente capacitados e experientes, que trabalham de forma multidisciplinar para ajudar nossos clientes, brasileiros e estrangeiros, a enfrentar os desafios complexos relacionados à privacidade e proteção de dados.

Nossa abordagem centrada no cliente nos permite fornecer soluções personalizadas e estratégias jurídicas eficazes para assegurar o cumprimento das leis de privacidade e proteção de dados, minimizando riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Nossos serviços incluem:

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    Consultoria jurídica em projetos de adequação a LGPD;

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    Assessoria jurídica em proteção de dados no desenvolvimento de produtos e serviços, incluindo suporte na estruturação de projetos privacy by design e privacy by default;

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    Estruturação de termos de uso, políticas de privacidade e outros mecanismos de transparência acerca de atividades de tratamento de dados pessoais;

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    Elaboração de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) e avaliações relacionadas a tratamentos fundamentados no legítimo interesse do controlador (legitimate interest assessment – LIA);

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    Elaboração de memorandos e opiniões legais relativos a riscos de atividades de tratamento de dados pessoais e estratégias de minimização desses riscos; 

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    Elaboração, revisão e negociação de cláusulas e de acordos de tratamento de dados pessoais com fornecedores, clientes e outros parceiros nacionais e estrangeiros;

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    Elaboração e revisão de normas corporativas vinculantes (binding corporate rules) e de outros mecanismos aplicáveis a transferências internacionais de dados pessoais; 

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    Assessoria jurídica no atendimento a solicitações fundamentadas no exercício de direitos de titulares;

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    Estruturação de políticas de tratamento de dados pessoais e outras políticas relacionadas a compliance e governança do tratamento de dados pessoais; 

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    Auditoria legal relacionada a aspectos de privacidade e proteção de dados pessoais em operações de M&A; 

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    Elaboração de materiais de conscientização e treinamento de colaboradores acerca de assuntos relacionados à proteção de dados pessoais; 

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    Assessoria jurídica no âmbito de processos administrativos sancionadores junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a outras autoridades responsáveis pela fiscalização e aplicação de sanções por descumprimentos da LGPD, como a Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON e o Ministério Público; 

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    Estruturação de processos internos e de políticas e planos de resposta a incidentes de segurança voltados à identificação e à definição de posicionamento adequado perante titulares de dados, autoridades e terceiros em hipóteses de incidentes de segurança. 

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