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Comércio Internacional

Nossa equipe atua em assuntos altamente especializados relacionados às regras do comércio internacional e seus impactos nas empresas brasileiras e estrangeiras. Estamos aqui para ajudar nossos clientes a preservar e aprimorar suas condições de concorrência nos mercados interno e externo.

Atendemos empresas, entidades de classe e entidades governamentais, auxiliando-as a lidar com complexas demandas consultivas e contenciosas decorrentes das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), de outros tratados internacionais e de sua regulamentação interna no Brasil.

Oferecemos uma atuação abrangente e multidisciplinar. Compreendemos a complexidade do comércio internacional e estamos preparados para lidar com uma variedade de questões, como processos de defesa comercial, pleitos tarifários, contratos do comércio internacional, temas tributários, aduaneiros e regulatórios.

Nossos serviços incluem:

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    Atuação em processos de defesa comercial (antidumping, subsídios/medidas compensatórias, salvaguardas, avaliações de interesse público e verificações de origem) no Brasil e no exterior;

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    Apresentação ou contestação de pleitos de modificação permanente ou temporária de alíquotas do imposto de importação, incluindo “ex-tarifários”, LETEC, desabastecimento e outros mecanismos;

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    Estudos, pareceres e consultoria a setores da indústria ou de governos sobre negociações e acordos comerciais multilaterais, regionais e bilaterais, bem como seus reflexos no direito brasileiro, incluindo temas tarifários e não tarifários;

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    Advocacia consultiva e contenciosa com relação às regras da OMC e outros tratados internacionais, incluindo avaliações de risco e esforços de abertura de mercado por meio de negociações, processos administrativos ou judiciais e utilização de mecanismos internacionais de solução de controvérsias;

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    Consultoria jurídica sobre operações de comércio exterior, incluindo assuntos aduaneiros, valoração e classificação fiscal de mercadorias, registros, procedimentos de licenciamento, regras de origem, drawback, regimes especiais, entre outros;

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    Consultoria jurídica sobre a regulamentação da produção e comercialização de mercadorias no Brasil, bem como sobre a regulamentação do comércio de serviços e de investimentos;

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    Elaboração e apresentação de pleitos a diversas autoridades governamentais para o tratamento de assuntos ligados ao comércio internacional, conforme as especificidades de cada caso, incluindo CAMEX, MDIC, MRE, MAPA, INMETRO, outros órgãos anuentes do comércio exterior e Receita Federal;

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    Consultoria sobre contratos relativos à exportação e importação de bens e serviços, incluindo contratos internacionais de compra e venda, agência, distribuição, cartas de crédito, entre outros.

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